Termos e Condições Gerais da Apólice de Seguro da Atlas Insurance PPC Ltd (Gemini Cell) para equipamento OnePlus, para o OnePlus Screen Protection Plan, distribuído pela Aftersales Group BV (outubro de 2019)

Aplica-se um período fixo da apólice de doze (12) meses, dependendo do produto que tenha selecionado. No mínimo 3 meses antes do término do período fixo, receberá um aviso de cancelamento da seguradora exceto se a apólice tiver terminado antes de acordo com os termos e condições da mesma.

Seguradora
Atlas Insurance PCC Ltd, uma empresa constituída sobre a lei maltesa com escritório
registado na 47-50 Ta ‘Xbiex Seafront, Ta’ Xbiex XBX 1021, Malta.
Mediador de seguros
Aftersales Group B.V., uma empresa constituída sob a lei holandesa com escritório registado na 151 Achter de Tolbrug, 5211 SM ‘s-Hertogenbosch, Holanda
A Aftersales Group B.V. age em nome da seguradora e está autorizada a cobrar o prémio do seguro para ser posteriormente entregue à Atlas Gemini. A Aftersales Group B.V. presta serviços de pós-venda e está autorizada a receber comunicações do tomador do seguro conforme definido nestes Termos e Condições Gerais. A Aftersales Group B.V. não fornece serviços de consultoria de seguros.
Informação importante
Se o seu ecrã tiver sido acidentalmente danificado durante o período da apólice, a Atlas Insurance PCC Limited, em
relação à sua Gemini Cell (‘Atlas Gemini’) irá, por sua decisão com a devida observância das seguintes definições,
exclusões e condições, reparar ou substituir o seu ecrã por um ecrã de substituição com funcionalidades
equivalentes. Um ecrã de substituição pode ser novo ou recondicionado.
Onde e quando
O seu ecrã está coberto durante todo o período da apólice, quer no seu país de residência conforme indicado no
seu certificado de apólice e quando levar o equipamento temporariamente para o estrangeiro.
Definições (por ordem alfabética):
1. Administrador de Seguros significa:
  Aftersales Group B.V. A Aftersales é uma empresa constituída sob a lei
  holandesa com escritório registado em 151 Achter de Tolbrug, 5211 SM ’s-Hertogenbosch, Holanda. A empresa
  está registada na autoridade holandesa de supervisão AFM (Autoridade holandesa para os mercados
  financeiros) sob o número 12042867. A empresa está autorizada a realizar atividades em Portugal livremente
  para prestar serviços, agir como um Administradora de seguros e está registada na ASF (Autoridade de Seguros
  e Fundo de Pensões). O Administrador de Seguros poderá delegar (parte das suas) responsabilidades a
  terceiros (locais) selecionados.
2. Danos acidentais/Danos significa:
  Danos em resultado de um evento súbito que tenha um efeito externo no
  seu ecrã resultando em danos por queda, impacto e/ou humidade, sendo que devido a isso, o seu ecrã já não
  funciona correta e totalmente, incluindo danos causados por terceiros sem a sua permissão.
3. Ecrã ou Visor significa:
  o ecrã original que pertence e está afixado no seu Equipamento.
4. Ecrã de substituição significa:
  um ecrã fornecido pela Atlas Gemini para substituir o seu ecrã no caso de uma
  reivindicação bem-sucedida. O ecrã de substituição é sempre novo ou recondicionado.
5. Equipamento significa:
  O telemóvel OnePlus que, com base no número IMEI ou no número de série, é registado
  como novo no Administrador com o objetivo de contratar este Seguro de Ecrãs One Plus, dentro de 14 dias após
  a compra.
6. Negligência significa:
  falha nos cuidados a ter que uma pessoa razoavelmente prudente teria em
  circunstâncias similares.
7. OnePlus significa:
  BBK Electronics Corporation, uma empresa chinesa de componentes eletrónicos que possui
  os direitos exclusivos da marca OnePlus, incluindo as suas subsidiárias e representantes locais
  oficiais.Intermediário ou
8. Preço de aquisição significa:
  O valor de compra do equipamento segurado incluindo IVA, mas excluindo todos
  os descontos concedidos pelo assistente comercial, conforme definido na sua apólice de seguro.
9. Seguradora ou Atlas Gemini significa:
  Atlas Insurance PCC Ltd. A Atlas Insurance PCC Ltd é uma empresa
  constituída sob a lei maltesa com escritório registado em 47-50 Ta ‘Xbiex Seafront, Ta’ Xbiex XBX 1021,
  Malta. A Atlas Insurance PCC está autorizada pela Autoridade Maltesa de Serviços Financeiros, Notabile
  Road, tt’Attard BKR 3000, Malta, Tel.: +356 2144 1155, www.mfsa.com.mt (C5601). A empresa está
  autorizada a exercer atividade em Portugal livremente para prestar serviços, agindo como uma seguradora e
  está registada na ASF (Autoridade de Seguros e Fundo de Pensões) sob o número 4892 ( www.asf.com.pt)
10. Sem vigilância significa:
  Quando você, ou outra pessoa com mais de 18 anos a quem confiou o seu
  equipamento, não tem uma visibilidade total do equipamento ou não está numa posição para evitar que
  pessoas não autorizadas peguem no seu equipamento.
11. Terceiros significa:
  Todas as outras pessoas que não o titular do seguro, o(a) seu cônjuge ou parceiro(a), os
  seus ascendentes ou descendentes, os seus representantes se o titular do seguro for uma empresa, bem como
  todas as outras pessoas que não têm permissão do titular do seguro para utilizar o equipamento.
12. Terrorismo significa:
  Qualquer ato, incluindo mas não estando limitado, ao uso de força ou ameaça de força,
  por uma pessoa ou grupo de pessoas que ajam sozinhas ou em nome de ou em conjunto com qualquer
  organização ou governo comprometido com fins políticos, religiosos, ideológicos ou similares, com o objetivo
  de influenciar um governo ou intimidar a população ou parte da população.
13. Vírus significa:
  Entre outras coisas, mas não limitado a, cavalos de Troia, Worms e outros programas e
  software que direta ou indiretamente evitam que o seu equipamento funcione corretamente.
14. Você/Seu/Tomador do seguro significa:
  O(A) tomador(a) do seguro indicado no certificado da apólice, desde
  que ele/ela viva em Portugal e tenha mais de 18 anos.
O que está coberto?
O OnePlus Display Protection Plan oferece cobertura contra:
Danos acidentais
O seu Ecrã será reparado ou substituído por um Ecrã de Substituição.
Cobertura mundial
A cobertura aplica-se também durante permanências temporárias no estrangeiro.
O que não está coberto
A Atlas Gemini não se responsabiliza por:
1. Geral –Aplicável a todas as formas de danos;
  1. Aplica-se uma taxa adicional de 29€.
  2. Custos de qualquer reivindicação após a primeira reivindicação bem-sucedida.
  3. Custos incorridos devido à perda de utilização do seu equipamento segurado, custos de nova ligação, custos
    de assinatura de qualquer tipo ou qualquer outros custos que não sejam os custos diretos de reparação ou
    substituição do seu ecrã.
  4. Qualquer tipo de roubo ou perda do equipamento.
  5. Qualquer dano no seu equipamento que não seja o seu ecrã.
  6. Qualquer dano:
    - no seu equipamento que precisa de ser reparado ou substituído para que o Administrador possa reparar
      ou substituir o seu ecrã;
    - no seu ecrã quando o seu equipamento for declarado como perda total.
  7. Custos pelos quais o fabricante, fornecedor ou distribuidor são responsáveis, de acordo com as obrigações
    gerais da garantia.
2. Danos
  1. Pequenos arranhões e amolgadelas que não afetem a funcionalidade normal do seu ecrã.
  2. Quaisquer custos de reparação incorridos para o processamento, reparação e/ou limpeza pelo próprio
    segurado e/ou por um centro de reparação não reconhecido pela OnePLus, que resultou na perda do direito
    do segurado à garantia legal.
  3. Danos no ecrã causados pela utilização de peças de inferior qualidade (peças usadas e/ou não originas
    OnePlus) durante a modificação e/ou reparação do equipamento pelo(a) própria(a) segurado(a) e/ou por um
    centro de reparação não reconhecido pela OnePlus.
  4. Danos no equipamento segurado causados pela utilização de peças de inferior qualidade (peças que não são
    novas e/ou não originas OnePlus) durante a modificação e/ou reparação do equipamento segurado pelo(a)
    própria(a) tomador(a) do seguro e/ou por um centro de reparação não reconhecido pela OnePlus.
  5. Quaisquer danos no ecrã resultantes de negligência, conforme descrito nas Definições aplicáveis a estes Termos e Condições Gerais.
  6. Quaisquer danos no ecrã causados por desgaste, desvalorização, insetos, vermes, fungos ou condições
    atmosféricas.
  7. Quaisquer danos no ecrã causados pelo não cumprimento das instruções do utilizador, ligação, instruções de
    instalação e manutenção, conforme descrito no manual do utilizador do fabricante.
  8. Todos os danos no equipamento segurado causados por um vírus.
  9. Todos os danos causados com intenção pelo tomador do seguro.
  10. Danos ou perda do equipamento segurado após incêndio.
As nossas condições
1. Período de seguro ou período da apólice
  Aplica-se um período fixo da apólice de doze (12) meses, dependendo do produto que tenha
  selecionado. No mínimo 3 meses antes do final do período fixo, receberá um aviso de cancelamento da
  seguradora, exceto se a apólice tiver sido rescindida antes, de acordo com os termos desta apólice conforme
  definido em sub h. Considerando que o prémio total para o período da apólice foi cobrado pela seguradora, o
  seguro inicia-se na data de registo deste seguro, desde que esta data não seja posterior a 14 dias de calendário
  após a aquisição do equipamento segurado novo e desde que o dispositivo não esteja danificado ou tenha sido
  perdido ou roubado. A data de início e o período fixo do seguro conforme definido na apólice.
  No caso de uma reivindicação bem-sucedida, a sua apólice é automaticamente cancelada imediatamente após
  o seu cumprimento. Nenhum prémio será reembolsado. A seguradora irá notificá-lo(a) do cancelamento por e-
  mail.
2. Prémio da apólice
  O valor do prémio é calculado com base no valor de aquisição do equipamento segurado e inclui todas as taxas aplicáveis.
  O prémio aplicável a este seguro é cobrado na totalidade antecipadamente.
3. Método de pagamento
  A Atlas Gemini poderá, por sua decisão, proceder com:
  1. reparação ou substituição do seu ecrã por um ecrã de substituição.
  2. emissão de uma cotação de preço para os custos adicionais de reparação ou substituição, se as condições do
    seu equipamento impossibilitarem a reparação ou a substituição do seu ecrã sem reparação adicional do seu
    equipamento.
  3. - Se concordar com a cotação do preço e tiver pago os custos adicionais de reparação ou
      substituição, o seu equipamento será reparado e seu ecrã será reparado ou substituído;
    - Se não concordar com a cotação do preço, o seu ecrã não será reparado ou substituído e o seu
      equipamento ser-lhe-á devolvido gratuitamente.
  4. Não repare nem substitua o seu ecrã se o seu equipamento for declarado perda total.
  O valor pago nunca será superior ao preço de aquisição.
4. Utilização cuidada
  Está obrigado(a) a tomar todas as precauções necessárias para proteger o seu ecrã contra danos acidentais e a
  mantê-lo em bom estado.
5. Não dizer a verdade
  1. Se tiver fornecido intencionalmente informação incorreta ou se recusou fornecer intencionalmente informação que sabe que poderá afetar a avaliação de riscos pela seguradora, esta poderá decidir anular a apólice enquanto estiver nesta situação. Se a sua apólice for considerada nula nestes termos, não será efetuado qualquer reembolso.
  2. Se o tomador do seguro tiver fornecido intencionalmente informações incorretas ou se recusou fornecer intencionalmente informações relativas a uma reclamação comunicada pelo tomador do seguro, a seguradora poderá recusar a reclamação. A sua apólice permanece válida até ao momento em que é cancelada por uma das duas partes, de acordo com as disposições nestes Termos e Condições Gerais.
  3. A Atlas Gemini tem o direito de reclamar todos os custos incorridos relacionados com a reclamação (incluindo os custos de investigação e recolha) se, após o pagamento da reclamação, continuar a parecer que a reclamação foi de alguma forma fraudulenta.
  4. A Atlas Gemini pode notificar a polícia, as autoridades governamentais ou regulamentares de atos fraudulentos. A Atlas Gemini pode partilhar também os pormenores das reclamações fraudulentas com outras seguradoras, incluindo colocá-las numa lista de reclamações fraudulentas criada pelas seguradoras para combate à fraude.
6. Reportar uma reclamação
  Assim que razoavelmente possível após a descoberta do dano acidental no seu ecrã que pense ser elegível para
  a cobertura do seguro de acordo com a sua apólice, deverá:
  No caso de danos acidentais cobertos pela sua apólice, informar o Administrador de Seguros no prazo de
  14 dias após a descoberta do dano acidental ou, se isto não for possível, assim que razoavelmente
  possível. Poderá efetuar esta ação contactando o Administrador de Seguros através do +358 2 480 91175
  ou, se estiver a ligar do estrangeiro, +358 2 480 91175;
  1. Se não comunicar o dano de acordo com as obrigações anteriores, a Atlas Gemini poderá reduzir o seu
    serviço na medida do dano sofrido. Se a Atlas Gemini conseguir provar a intenção fraudulenta, poderá
    recusar a totalidade do seguro.
  2. É uma condição da responsabilidade da Atlas Gemini que o pagamento da sua reclamação ocorra
    sempre de acordo com o método indicado pela Atlas Gemini. O seu equipamento segurado deve ser
    substituído pela Atlas Gemini ou por um centro de reparação selecionado pela Atlas Gemini. Se não
    cumprir com esta condição, todas as responsabilidades da Atlas Gemini serão anuladas.
  3. Poderá ser-lhe solicitado que preencha um formulário ou forneça informação adicional sobre a sua
    reclamação. Qualquer falta de cooperação do seu lado poderá atrasar a avaliação da sua reclamação.
7. A sua idade e endereço
  Deve ter pelo menos 18 anos no momento da aquisição da sua apólice e viver no seu país de residência conforme indicado no seu certificado da apólice durante o período da mesma.
8. Alterações ao equipamento segurado ou outras informações
  O tomador do seguro deve informar atempadamente o Administrador de Seguros das alterações às informações nas quais esta apólice se baseia, como a morada e endereço de e-mail do tomador do seguro. A alteração do equipamento segurado só é possível se o dispositivo for novo, estiver a funcionar corretamente e não tiver danos e a alteração tiver sido comunicada à Atlas Gemini no prazo de 7 dias após a data de aquisição através do envio um e-mail para eu_support@servify.tech. A Atlas Gemini reserva-se o direito de solicitar que seja apresentado o recibo de compra do dispositivo novo. A Atlas Gemini não se responsabiliza pelos custos de reparação ou de substituição do equipamento de outro que não o equipamento segurado.
9. Cancelamento da sua apólice
  1. (1) Tem o direito de cancelar a sua apólice no prazo de 14 dias após:
    1. O dia em que registou com sucesso a sua apólice ou
    2. O dia no qual recebeu os termos e condições gerais completos da sua apólice
      Após a receção do seu pedido de cancelamento, o prémio já pago para o período da apólice após a data de cancelamento será reembolsado no prazo de 30 dias a partir da data de receção do seu pedido de cancelamento.
  2. (2) Poderá também cancelar a sua apólice no prazo de 30 dias após o registo, com base na violação dos deveres de informação por parte da seguradora ou do Administrador de Seguros (na medida em que as condições da apólice não correspondam às informações que lhe foram fornecidas), exceto se essa violação não tiver afetado significativamente a sua decisão de aceitar o contrato de seguro ou se a apólice já tiver sido acionada por uma terceira parte. Em qualquer caso, poderá também rescindir unilateralmente o contrato em qualquer momento,
    mediante o envio de um aviso prévio de 30 dias à seguradora.
  3. (3) Para cancelar ou terminar este seguro, deverá enviar um e-mail para a Atlas Gemini para o seguinte endereço de e-mail eu_support@servify.tech.
10. Alterações à sua apólice
  A Atlas Gemini poderá alterar os termos e condições da sua apólice em qualquer momento, desde que não tenha um impacto material no segurado de acordo com os critérios de razoabilidade e justiça. As alterações substanciais aos termos e condições da sua apólice, incluindo, entre outros, o prémio, excedente, procedimentos de reclamação ou direito de cancelamento para futuros períodos da apólice, só podem ser implementadas pela Atlas Gemini após ter recebido a aceitação por parte do tomador do seguro às condições da apólice alterada.
  No caso de alterações substanciais aos termos e condições da sua apólice, tem o direito de cancelar a apólice durante três (3) meses após receber a alteração anunciada. Tais alterações devem ser anunciadas pela seguradora pelo menos três meses antes de entrarem em vigor. Se, nesse caso, decidir cancelar a apólice, a seguradora irá reembolsar todos os prémios pagos antecipadamente durante o período restante do seguro.
11. O que fazer se não estiver satisfeito(a) com a Atlas Gemini
  A Atlas Gemini irá fazer todo o possível para lhe fornecer um serviço perfeito, profissional e fiável. Contudo, se tiver alguma reclamação sobre este serviço, poderá sempre comunicar-nos esse facto. Nesse caso, recomendamos que comunique a sua reclamação à Aftersales Group BV, que age em nome da Atlas Gemini como o Administrador de Seguros. Pode contactar o Aftersales Group ligando para +351-(0)21-020 0080, ou enviando um e-mail para eu_support@servify.tech. A morada da Aftersales Group é: Achter de Tolbrug 151 5211 SM ‘s-Hertogenbosch, Holanda
  O Administrador de Seguros irá tentar resolver a sua reclamação ou problema no prazo de 24 horas. Caso não seja possível, o Administrador de Seguros irá confirmar a sua reclamação no prazo de 5 dias úteis após a receção e responderá no prazo de 2 semanas.
  No caso improvável da resposta do Administrador de Seguros ser insatisfatória, a reclamação pode ser comunicada à Atlas Insurance PCC Limited (Gemini Cell) 47-50 Ta ‘Xbiex Seafront, Ta’ Xbiex XBX 1021, Malta.
  Se, após envolver estas autoridades, a sua reclamação não tiver ainda sido resolvida de forma satisfatória, poderá solicitar a revisão do caso à seguinte organização: Gabinete do Árbitro de serviços Financeiros, 1.º piso, St Calcedonius Square, Floriana FRN 1530, Malta, Tel +356 21249245 (aplicam-se custos de chamadas para o estrangeiro), E-mail complaint.info@financialarbiter.org.mt; Web www.financialarbiter.org.mt O gabinete do árbitro espera que você tenha uma resposta definitiva por escrito da Atlas Gemini ou que não
  receba essa resposta definitiva dentro de 15 dias, antes que eles possam aceitar o seu caso.
  A Comissão Europeia possui uma comissão online para litígios para os consumidores que tenham uma reclamação sobre um produto ou serviço que tenha sido adquirido online. Se decidir submeter a sua reclamação desta forma, será direcionada para uma organização independente de reclamações que irá analisar o assunto totalmente online e irá responder no prazo de 90 dias. O endereço da internet para esta comissão de litígios online é: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Indique sempre o nosso endereço de e-mail eu_support@servify.tech . Tenha em atenção que esta organização independente de reclamações só pode analisar a sua reclamação após termos tido a oportunidade de chegar a uma solução.
  Tenha em atenção que poderá também solicitar informações ou submeter uma reclamação perante a ASF (Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões) em relação aos serviços prestados relativamente
  a este seguro.
  Poderá submeter a sua disputa relativa aos direitos resultantes desta apólice de seguro perante a seguinte entidade alternativa de resolução de litígios:
  CIMPAS (Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros)
  Av. Fontes Pereira de Melo nº 11 9º Esq., 1050-115 Lisboa, Portugal
  ATelefone: (+351) 213 827 700
  AE-mail: Geral@cimpas.pt
  O procedimento de reclamações anterior não afeta o seu direito de submeter a sua reclamação aos tribunais competentes e tribunais de Portugal.
12. Requisitos e desejos
  O seu seguro cumpre os requisitos e desejos de uma pessoa que pretende proteger o seu equipamento segurado contra o risco de roubo e danos.
13. A sua seguradora e a cláusula de responsabilidade
  Este seguro é subscrito pela Atlas Insurance PCC Limited, a partir da sua Gemini Cell (“Seguradora”).
  A Atlas Insurance PCC Ltd é uma empresa constituída sob a lei maltesa com escritório registado na 47-50 Ta ‘Xbiex Seafront, Ta’ Xbiex XBX 1021, Malta. A Atlas Insurance PCC está autorizada pela Autoridade Maltesa de Serviços Financeiros, Notabile Road, tt’Attard BKR 3000, Malta, Tel.: +356 2144 1155, www.mfsa.com.mt (C5601). A empresa atua na Bélgica com a liberdade de fornecer serviços e está registada no Banco Nacional da
  Bélgica com o número 2856 (NBB – Berlaimontlaan 14, 1000 Bruxelas, www.nbb.be).
  Para este seguro, a Atlas atua a partir da sua Gemini Cell, uma célula protegida que foi definida nos regulamentos aplicáveis da empresa de célula protegida e detida pela Aftersales Group BV. A Atlas Insurance PCC Ltd está sediada na 47-50 Ta’ Xbiex Seafront,Ta’ Xbiex XBX 1021, Malta.
14. A Atlas pode criar uma ou mais células protegidas com o fim de separar e proteger os ativos celulares (capital). Os ativos da Gemini Cell estão assim protegidos contra os passivos e perdas de outras células da Atlas e as do próprio núcleo de negócio da Atlas. Ao aceitar estes termos e condições, concorda:
  que só tem direito a efetuar uma reclamação de acordo com este seguro; e
  que os seus direitos e reclamações resultantes desta apólice são principalmente estabelecidos a partir dos ativos da Gemini Cell que está disponível para estabelecer as reclamações quando é registada a sua reclamação para a Atlas Gemini; e
  que só quando os ativos da Gemini Cell se tiverem esgotado, é que serão utilizados os ativos não celulares da Atlas para cumprir as responsabilidades da Gemini Cell; e
  que não é possível efetuar uma reclamação sobre os ativos de outras células protegidas da Atlas.
15. Comunicação
  Toda a comunicação entre si e a Atlas Gemini e/ou a Aftersales Group B.V. é realizada através do endereço de e-mail ou morada fornecidos durante o registo da apólice. O nosso endereço de e-mail é: eu_support@servify.tech e o nosso número de telefone é +351-(0)21-020 0080.
16. Os seus direitos
  Os seus direitos como cliente para tomar ações legais permanecem inalterados pela existência ou utilização dos referidos procedimentos de reclamação.
17. Proteção dos seus dados pessoais
  A Atlas Gemini é a controladora dos seus dados pessoais que são por nós guardados. A Atlas Gemini, o Mediador de Seguros e o Administrador (nós) irão utilizar apenas a informação fornecida por si para a criação da sua apólice e possivelmente durante a comunicação de um pedido de administração da apólice, atendimento ao cliente,
  reclamações e prevenção de fraudes, incluindo a possível transmissão dos seus dados a outras seguradoras e autoridades regulamentares e para verificar os seus dados com base nos dados de terceiros aos quais temos acesso legal. Por estas razões, podemos divulgar os dados às nossas subsidiárias, fornecedores de serviços, agentes e fornecedores.
  Pela presente, confirma que todos os dados de terceiros que nos possa ter fornecido juntamente com o registo e com a execução da sua apólice com autorização de terceiros. Aceita também receber comunicações relativas à proteção destes dados da Atlas Gemini em nome de terceiros.
  Apenas guardamos os seus dados durante o período necessário para cumprir com todas as nossas obrigações resultantes desta apólice, exceto se for legalmente necessário um período mais longo de retenção.
  Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e solicitar à Atlas Gemini a atualização ou correção da informação em questão ou para eliminar estes dados pessoais dos nossos registos se já não for necessário para os fins acima indicados. Pode exercer estes e outros direitos resultantes da política de privacidade da Atlas Gemini contactando o nosso gabinete de proteção de dados. Pode enviar o seu pedido por carta para: Gabinete de proteção de dados, Atlas Insurance PCC Limited, Ta-Xbiex Seafront 48-50, Ta’Xbiex XBX 1021 Malta ou por e-
  mail para dpo@atlas.com.mt. Contudo, deverá notar que determinadas informações pessoais podem estar isentas desses pedidos de acesso, correção ou eliminação com base no RGPD da UE e/ou outras leis e regulamentos aplicáveis.
  Se achar que o processamento dos seus dados pessoais pela Atlas Gemini não está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação à Atlas Gemini e/ou ao Gabinete do Comissário da Informação e Proteção de Dados clicando nesta hiperligação https://idpc.org.mt/en/Pages/contact/complaints . Se pretender visualizar a nossa política de privacidade completa para melhor compreender a forma como gerimos os seus dados, consulte
  https://www.atlas.com.mt/legal/data protection/.
  Tenha em atenção que a nossa política está sujeita a alterações ocasionais para continuar
  a cumprir com as alterações das leis, regulamentos e diretrizes para a proteção de dados.
18. Quais as leis aplicáveis e quais os tribunais competentes
  A lei portuguesa aplica-se a esta política e os litígios relativos aos direitos resultantes da política são submetidos aos tribunais portugueses, com exceção do descrito no Artigo I.
  Esta política é subscrita pela Atlas Insurance PCC Limited, atuando a partir da sua empresa Gemini Cell. A Atlas Insurance PCC Ltd é uma empresa constituída sob a lei maltesa com escritório registado na 47-50 Ta ‘Xbiex Seafront, Ta’ Xbiex XBX 1021, Malta. A Atlas Insurance PCC está autorizada pela Autoridade Maltesa de Serviços
  Financeiros, Notabile Road, tt’Attard BKR 3000, Malta, Tel.: +356 2144 1155, www.mfsa.com.mt (C5601).